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Bélgica: o novo Código Penal e os centros de atendimento 24 horas

O novo Código Penal belga entrou em vigor em 1º de setembro de 2026. O artigo 141 abrange atos sexuais sem consentimento, inclusive estupro, após a administração de substâncias inibidoras ou desinibidoras.

Última verificação

O artigo 132 trata do consentimento quando alguém se aproveita de uma vulnerabilidade que compromete a livre vontade. Os centros de atendimento à violência sexual podem prestar cuidados e coletar vestígios antes da decisão de denunciar. O mapa nacional indica como entrar em contato com um centro a qualquer hora.