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Tchéquia: proposta sobre administrar uma substância sem o conhecimento da pessoa

O projeto 216 criaria o artigo 175a sobre administrar uma substância que causa dependência sem o conhecimento da pessoa ou contra sua vontade manifesta. A comissão responsável recomendou a aprovação em 11 de novembro de 2026.

Última verificação

A segunda leitura constava na pauta proposta para uma sessão com início em 24 de novembro. O texto indica 1º de julho de 2027 como data pretendida para o início da vigência. A norma e a data dependem do resultado do processo legislativo.