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Espanha: quando o uso de substâncias agrava o crime de agressão sexual

Para vítimas a partir de 16 anos, o artigo 180, parágrafo 1, item 7, do Código Penal espanhol agrava a agressão sexual quando o autor, para cometer o crime, anula a vontade da vítima ao administrar uma substância. Para vítimas com menos de 16 anos, há uma regra específica no artigo 181, parágrafo 5, alínea g.

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Quando a vítima tem menos de 16 anos e essa circunstância está presente, a pena aplicável à agressão sexual deve ser fixada na metade superior da faixa prevista. A redação atual entrou em vigor em 29 de abril de 2023. Se suspeitar que adulteraram sua bebida ou a de alguém que está com você, peça ajuda a uma pessoa de confiança e procure atendimento médico. Em caso de emergência na Espanha, ligue para 112.