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México: o crime da capital e a agravante federal de abuso sexual

Na Cidade do México, o artigo 141 Quáter abrange administrar de forma oculta ou por meio de engano, sem consentimento e independentemente da finalidade, substâncias que alterem a consciência, a vontade, a saúde ou o estado físico ou psíquico. A norma local vale desde 31 de maio de 2025.

Última verificação

No âmbito federal, uma reforma em vigor desde 14 de março de 2026 agrava a pena por abuso sexual em determinadas circunstâncias relacionadas a substâncias. Para um episódio na capital, é preciso distinguir a conduta de administrar a substância dos requisitos do abuso sexual agravado na lei federal.