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Substâncias em bebidas na Europa: crimes, projetos e regras para eventos

A França criminaliza a administração oculta com a finalidade específica de cometer estupro ou agressão sexual. A Espanha agrava a agressão sexual quando, para cometer o crime, o autor anula a vontade da vítima ao administrar uma substância.

Última verificação

Desde 1º de setembro de 2026, o Código Penal belga contempla atos sexuais sem consentimento após a administração de substâncias inibidoras ou desinibidoras. A Irlanda já tem um crime de envenenamento e analisa dois projetos, um dos quais passou pela segunda leitura no Dáil em 12 de novembro. Na Inglaterra, no País de Gales e na Irlanda do Norte, a entrada em vigor do artigo 134 da Crime and Policing Act ainda não estava confirmada em 18 de novembro. A consulta separada da Escócia terminou em 31 de agosto. O Bundestag alemão aprovou em 6 de novembro um projeto sobre meios perigosos em determinados crimes sexuais e roubos, sem data confirmada de início de vigência. Na Tchéquia, a comissão recomendou em 11 de novembro a criação de um crime específico e a segunda leitura estava prevista na proposta de pauta para uma sessão a partir de 24 de novembro. Viena exige plano de prevenção e acolhimento em determinados eventos com capacidade para pelo menos 300 pessoas. Quem organiza eventos em outras cidades deve verificar as regras do local: a disposição de Viena não cria uma obrigação para estabelecimentos de toda a Europa.